ATA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 11.08.1988.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca do tempo médio de duração de uma viagem de ônibus nos corredores exclusivos de transporte coletivo existentes em Porto Alegre; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 123/88 (proc. nº 1648/88), que denomina Rua P.M. Euclides Rodrigues de Assis um logradouro público; pelo Ver. Marcinho Medeiros, 01 Pedido de Providências, solicitando conserto na rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Orion; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 117/88 (proc. nº 1562/88), que oficializa o “Dia do Motoqueiro” no Município de Porto Alegre. DO EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 473/88, do Sr. Prefeito Municipal; Telegrama da Diretoria do Supermercado Real S/A. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra falou sobre acampamento internacional de escoteiros a ser realizado em mil novecentos e noventa e dois, em face da comemoração dos quinhentos anos da chegada dos portugueses e espanhóis à América. Discorreu sobre problemas legais enfrentados pela Direção do Movimento de Escoteiros do Rio Grande do Sul, para a remessa, por banco, de dólares ao exterior, como pagamento de inscrição para participação em acampamento a ser realizado no Chile, ano que vem. Analisou essa questão, salientando que será dada entrada em ação judicial a respeito, a fim de que não ocorra uma obrigatoriedade de compra de dólares no mercado paralelo, o que seria ilegal dentro da legislação brasileira. O Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre reunião realizada nesta Casa, acerca dos problemas do trânsito de Porto Alegre, salientando pesquisas efetuadas a esse respeito, em especial quanto a programas de educação para o trânsito, como o “Voluntários do Trânsito”, já utilizado em São Paulo, onde apresentou resultados positivos. E o Ver. Jorge Goularte falou sobre as dificuldades encontradas para a instalação de indústrias em Porto Alegre, em especial em conseqüência do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Atentou para o retorno financeiro representado pela instalação de indústrias no Município, seja através do pagamento de impostos, seja através da oferta de empregos, tão necessários no atual momento econômico. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte criticou a política de reforma agrária aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte. Disse que a Constituição atualmente votada levará o País a graves problemas econômicos e sociais. O Ver. Frederico Barbosa falou sobre a união do PFL, PDS e PTB, com o surgimento da Aliança Democrática Popular, ADP, com vistas às eleições municipais de novembro, através das candidaturas de Guilherme Sócias Villela e Germano Bonow, para a Prefeitura e Vice-Prefeitura de Porto Alegre. Comentou o trabalho sempre realizado pelos candidatos da ADP junto ao nosso Município. E o Ver. Flávio Coulon, comentando críticas feitas pelo Sr. Leonel Brizola ao Gov. Pedro Simon, analisou as conseqüências das mesmas, efetuadas em um momento em que se buscava um entendimento entre os Executivos Estadual e Municipal e questionou os reais objetivos das críticas feitas pelo Presidente Nacional do PDT. Falou sobre as tarifas dos transportes coletivos do Município. A seguir, o Ver. Jorge Goularte, nos termos do art. 81, II do Regimento Interno, denunciou que o DMAE não aceita a antecipação de pagamentos de parte do usuário, solicitando esclarecimentos da Bancada do PDT a respeito. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, registrando as presenças dos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Jorge Goularte, Nilton Comin e Werner Becker, e convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem aos vinte e cinco anos da RBS TV. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11,§ 3º do Regimento Interno, e secretariados pelo Ver. Jorge Goularte, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Jorge Goularte, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mano José cedeu seu tempo ao Ver. Hermes Dutra, que está com a palavra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Brasil é um país em que muitas vezes a gente não consegue entender as coisas que acontecem. Vou fazer um pequeno histórico para comunicar o fato que tomei conhecimento hoje ao meio-dia.

Em 1992 nós estaremos comemorando 500 anos de descobrimento da América e será realizado no Brasil um grande acampamento escoteiro reunindo escoteiros de todos os países da Europa e das três Américas. E será aberto, inclusive, pelo Rei Juan Carlos da Espanha. E foi escolhido o Rio Grande do Sul, mais especificamente o Parque Osório. Neste acampamento serão reunidos 30 mil escoteiros europeus e americanos do norte, do centro e do sul para comemorar este evento. O acampamento deverá ser aberto à zero hora do dia primeiro de janeiro de 1992, dando início às comemorações dos festejos dos 500 anos do descobrimento da América.

Para preparar este acampamento é feita uma série de eventos antecipados. Em 1990 vai ter no mesmo local, em Osório, um encontro nacional que vai testar a infra-estrutura. Neste encontro nacional devem participar perto de cinco mil escoteiros. No ano que vem, a nível latino-americano vai ter um grande acampamento em Vila Rica, ao sul de Santiago do Chile, reunindo escoteiros das três Américas. Todos esses eventos em preparação ao grande evento que será realizado no Brasil em 1992.

Pois bem, Ver. Artur Zanella, e vou incluí-lo na Comissão que V. Exa. está propondo.

Obviamente, para sair-se do País, para participar de um evento desses, tem-se que pagar uma inscrição. Essa inscrição é paga em dólares. E o Brasil vai participar com uma delegação de aproximadamente quatrocentas pessoas. Quem está organizando a delegação brasileira é a Direção do Movimento de Escoteiros do Rio Grande do Sul. Então, há questão de um mês atrás, oficiei ao Banco Central, solicitando autorização para enviar em outubro, via oficial, os dólares equivalentes à inscrição que temos que pagar para poder participar. Não é que hoje recebo um ofício do Banco Central, dizendo que foi indeferido o pedido por falta de amparo regulamentar?! Sabem o que quer dizer isso em outras palavras? Para que V. Exas. Entendam, nós temos que comprar dólares no câmbio negro. Mas como é que nós, que ensinamos ao menino, ao adolescente que ele tem que ser rígido nos seus princípios, agora chegamos a eles e dissemos: “olha, vai ali na esquina e compra dólares no cambio negro.”? Isso é crime. Se faz abertamente, mas não é legal, é crime.

Então, Vera. Bernadete Vidal, eu fico, agora, com uma dúvida atroz, na condição de Dirigente Escoteiro do Rio Grande do Sul, o que eu devo dizer aos quatrocentos jovens, rapazes e moças, que estão inscritos para participar desse grande acampamento no Chile, se o Banco Central não me autoriza a enviar os dólares regularmente? Devo recomendar que transgridam a lei e comprem dólares no mercado paralelo? E com isso estarei eu transgredindo as normas e os princípios que regem o movimento escoteiro. Ou devo sair daqui e chegar no Chile e tentar pagar com cruzados? É claro que eles não aceitarão. Quer dizer, esse País está ficando um País de brincadeiras. O número de funcionários do governo que foram para o exterior, no mês de julho, com os dólares que levaram, dá para pagar a participação dos escoteiros do País todo, em todos os eventos, até o ano 2000. E olha que nós temos eventos só com o dinheiro que o Governo manda seus funcionários para fazer curso no exterior. Agora, autorizar remeter dólares para pagar uma inscrição, o Banco Central diz que não pode, falta amparo regulamentar. Agora, comprar dólar, na esquina, no paralelo, pode. Eu não aceito. Isto é uma questão de princípio moral e que eu acho que a autoridade que assinou o ofício não sabe o que é. Trata-se de uma questão de princípio moral. Devo comunicar, Sr. Presidente, que o nosso advogado está estudando e, entre hoje e amanhã, vamos entrar com uma ação, porque, com isto a autorização está nos coagindo a praticar um ato ilegal que é a compra de dólares. Aí, alguém pode dizer que não somos obrigados a ir neste evento. Claro que não somos obrigados, mas nós não temos o direito de ir neste evento? Ah! Esse direito nós temos. E o Governo não tem o direito de nos impedir, ou pior, nos mandar fazer um ato ilegal. Então, vamos entrar com uma ação na Justiça, pedindo garantias para nós. Garantias contra uma coisa que o Governo quer que façamos e que nós não vamos fazer, porque é ilegal: que é comprar dólares no mercado paralelo. É o fim do mundo. A que ponto chegamos. Aliás, uma pessoa que estava comigo, quando recebi esta comunicação, disse-me o seguinte: vocês certamente foram com o padrinho errado. Eu disse: nós não fomos com padrinho nenhum. Eu fiz um ofício normal. Acho que qualquer entidade deve fazer. Poderia tranqüilamente ir comprar dólar na esquina. A diferença não vai nos fazer falta, mas é uma questão de princípio que não podemos abrir mão. E nos perdoe o ilustre Sr. Enio Seligman e o Sr. Vitorino Rigo Apio, o primeiro coordenador e o segundo assistente do departamento de Porto Alegre do Banco Central do Brasil. É vergonhoso chegarmos a este estágio de coisas, de nos obrigarem a cometer atos contra a lei. Não sei se estou num mundo errado. Mas não posso fazer isto como dirigente do Movimento, aconselhar os escoteiros para que comprem dólares no mercado paralelo. Eu nunca vi isso. Isso é a distorção dos valores mais básicos dos princípios que nós temos que passar aos nossos filhos. Eu já tenho uma dificuldade imensa de explicar para o meu filho o que dá na Voz do Brasil, o que é mercado paralelo, mas tenho que explicar. Agora, o Governo forçar a comprar no paralelo, essa eu nunca tinha visto. Em nível de besteirol, Sr. Presidente, o recorde dos recordes está com o Banco Central. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Há poucos dias atrás realizamos uma proveitosa reunião nesta Casa onde debatemos, com autoridades federais, estaduais e municipais, a realidade do trânsito especialmente em nossa Cidade.

Nessa oportunidade, entre outras importantes conclusões, houve o consenso quanto à importância da educação do cidadão e de sua participação comunitária no enfrentamento dos sérios problemas de trânsito que nos afligem.

Esses problemas têm sido uma de minhas preocupações nessa atividade de vereador e assunto de algumas pesquisas que tenho desenvolvido junto com meus assessores.

Uma dessas pesquisas desenvolveu-se junto à Secretaria Municipal dos Transportes do Município de São Paulo, cidade que, por seu porte, pode servir muito bem de modelo para Porto Alegre. Aliás, pode-se dizer sem receio de errar, que o que é bom para São Paulo, guardadas as devidas proporções, é bom para qualquer capital do Brasil.

O primeiro resultado dessa pesquisa - outros virão, oportunamente - é a idéia que trago aqui hoje, a essa tribuna, para submete-la ao debate com os colegas Vereadores, antes de encaminha-la, devidamente documentada, para a Secretaria Municipal dos Transportes e demais órgãos vinculados ao assunto.

Deixo bem claro que não é uma idéia original, mas tão somente, a proposição de reprodução, em nossa Cidade, de uma prática de educação de trânsito bastante interessante e que tem revelado resultados altamente promissores em São Paulo.

Estou propondo à SMT e à nossa Cidade, a execução do programa “Voluntários do Trânsito”, que pretende formar um corpo de voluntários capacitados para colaborar no processo de operação do sistema viário e manutenção da sinalização, mediante ações educativas junto à população, encaminhamento de informações, sugestões e reivindicações ao órgão competente, agilisando a adoção de providências.

Esse programa se apoiará nas associações de classe, clubes de serviços e outras entidades a serem chamadas, que indicarão os voluntários que, devidamente treinados e cadastrados pela SMT, passarão a colaborar no tratamento dos assuntos de trânsito, tanto no que se refere à ocorrência de situações problemas, quanto na orientação de motoristas, motocicletas e pedestres para aspectos da segurança, educação e fluidez do tráfego.

Serão atribuições e procedimentos dos Voluntários do Trânsito, após o respectivo treinamento especializado:

1. Ação Preventiva – O Voluntário comunicará irregularidades no Sistema Viário à SMT, solicitando providências para: semáforos com lâmpadas apagadas; semáforos com defeitos; poste de sinalização quebrado ou tombado; placas de sinalização invertidas, caídas no chão ou descoloridas; prismas de concreto descolados; defensas com defeitos; óleo na pista; buraco na pista; árvores ou galhos na pista; vazamento de água na pista; bueiro sem tampa; vazamento de tubulação ou esgoto; asfalto cedendo; vidros na pista; automóveis, caminhões ou ônibus quebrados na pista; pista alagada, enchente na pista provocada por chuva ou galeria pluvial entupida; fios aéreos partidos ou quebrados.

2. Ação Educativa – O Voluntário receberá, ao concluir seu treinamento, um bloco contendo mensagens educativas. Este instrumento será utilizado em todas as oportunidades que o Voluntário encontrar veículos parados em situações irregulares, como abaixo definidas: em local proibido; em fila dupla; em desacordo com a regulamentação; a menos de 3 metros de alinhamento da construção; em ponto de embarque/desembarque de coletivos; na contramão da direção.

O Voluntário, deparando-se com um veículo dentro de uma das situações acima, efetuará o seguinte procedimento:

a. preencherá o canhoto da advertência educativa com os dados do veículo e demais informações;

b. a nota de advertência educativa deverá ser entregue ao motorista ou afixada no pára-brisa do veículo;

c. posteriormente, o Voluntário enviará os canhotos devidamente preenchidos à SMT.

É essa, em linhas gerais, a sugestão que trago hoje como contribuição, em termos de educação de trânsito, a esta Casa, à SMT, à sociedade em geral e à opinião pública, acreditando que quanto antes investimos em programas educativos comunitários, mesmo que pareçam utópicos para nossa realidade, tanto mais cedo estaremos chegando a patamares mais civilizados de convivência e de segurança em termos de trânsito nas avenidas e ruas de nossa bela cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exa. pela idéia que apresenta aos órgãos municipais e, certamente, aos órgãos estaduais e faço votos – inclusive apoiando totalmente o trabalho que V. Exa. apresenta, eis que é uma idéia a ser examinada pelos técnicos da área de Porto Alegre – de que V. Exa. tenha mais sorte do que eu e que o resultado do trabalho que V. Exa. vai entregar ao Executivo Municipal, por exemplo, não tenha como resposta que é contrário ao interesse público, como o Projeto aprovado por este Plenário de introduzir o programa de educação para o trânsito, que foi tachado de contrário ao interesse público, pois, segundo o Executivo Municipal, a cadeira de Ensino Religioso traz, em seu bojo, ensinos de educação para o trânsito. Certamente, o Projeto de minha autoria – e também aprovado por V. Exa. – causou um drama muito grande ao Executivo Municipal para desvenda-lo. Eu espero que V. Exa. faça com que as pessoas entendam que educação para o trânsito, programas para o trânsito, idéias como a que V. Exa. está trazendo, que somam nesta tragédia que é o trânsito brasileiro, mesmo em duplicidade, seria melhor do que não ensinar nada, como parece que as coisas estão acontecendo no Município, onde é alegado que Ensino Religioso, com todo o respeito, traz em seu bojo educação para o trânsito. Cumprimento V. Exa. que traz, objetivamente, uma idéia como esta. Certamente não seremos nós que daremos o resultado final, mas é disto que esta Casa vive: de idéias que devem ser analisadas, inclusive com respeito, pelo Executivo Municipal.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, V. Exa. trouxe realmente um assunto que é da mais alta relevância, e nos posicionamos a favor, mas, apenas para lembrar, e não deixar cair no esquecimento, Ver. Barbosa, no tempo em que esta Vereadora era titular da SMEC, recebi proposta do então titular da SMT, Dr. Marcos Ledermann, para aplicar um programa de educação no trânsito para proteger as nossas crianças, nas escolas, um programa perfeitamente viabilizado, e não sei, até confesso, qual o destino que recebeu, mas houve uma iniciativa do Executivo, por parte da Secretaria dos Transportes, na pessoa do Dr. Ledermann, com um projeto de educação para o trânsito. Com o meu afastamento da Secretaria, não sei se o projeto foi viabilizado, mas ele realmente existia. Não quero deixar no esquecimento, porque houve uma proposta concreta nesse sentido; se ficou apenas na proposta, esta Vereadora não sabe.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exa. pelo projeto, pela idéia, e, pedir que não se engavete essa sugestão, porque realmente nós, que andamos em Porto Alegre, notamos a grande necessidade da educação para o trânsito, não só nas escolas, mas nas fábricas, com campanhas de conscientização, nos escritórios, no poder público, em toda a parte, porque o mal-educado do trânsito não é só o pequeno que está na escola. A respeito do aparte do Ver. Frederico Barbosa de que a educação está incluído no ensino religioso, eu acho que este ensino só ensina um trânsito, o caminho para o céu.

O SR. FLÁVIO COULON: Essa idéia me sensibilizou, Ver. Frederico, quando estive em São Paulo, e após ser convidado por um colega da universidade para almoçar num restaurante tipo clube de serviço, na saída voltamos para a Universidade, e no caminho esse colega, professor da Universidade, viu um semáforo apagado: ele tomou nota da esquina que era, andamos mais um pouco, ele parou o carro, abriu a pastinha e retirou uma advertência, uma das papeletas de advertência preencheu, desceu do carro, pegou um carro que estava estacionado em cima da calçada e colocou no seu pára-brisa a advertência, uma advertência educada ao motorista. Mais adiante, parou de novo o carro, uma placa caída. Tomou nota. Chegamos na Universidade ele ligou para um número especial, um destes que atende e, imediatamente, comunicou o seu relatório naquele curto trajeto.

Veja V. Exa. que nós temos, só para encerrar, Sr. Presidente, aqui na Perimetral tem um bloco, na Esquina com José do Patrocínio, tem um bloco destes de duas toneladas ou uma tonelada, dois metros para fora e um metro na pista, faz mais de 10 dias que está ali aquele bloco fora do alinhamento e não se faz nada.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho fantástico o que V. Exa. descreve, porque é uma experiência vivida e eu diria o seguinte: se eu tivesse os bilhetes hoje no meu carro... Imagine V. Exa. que perto do prédio do IPE, aqui, trafegava um caminhão com pedras fantásticas, concreto, etc, sem nenhuma proteção atrás. E eu, evidentemente, para me defender, fiquei à longa distância para que não caísse uma daquelas, numa travada, em cima do meu carro. E agora, cheguei até um pouco atrasado na Sessão, me defendi da Rodoviária até aqui, até a entrada deste prédio, de um caminhão que veio largando resto de concreto em cima de todos os automóveis que tivessem o desaforo de aproximar-se dele. Como o meu carro tem a cor preta e seria, quem sabe, o mais atingido se o cimento pegasse em cima, eu me defendi e me escondi atrás dos outros e fiquei pensando comigo mesmo: que crime estou cometendo, ou seja, estou-me defendendo me escondendo atrás dos outros para que os outros recebam os concretos e eu saia pelo menos limpo, por não ser atingido.

Então, eu teria duas planilhas hoje e apontaria dois, pagaria, entregaria e faria com que estes carros tivessem pelo menos uma conduta digna dentro de uma cidade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Porto Alegre, nos últimos anos, vem expulsando do seu território indústrias importantes, empresários de grande valor e com isso vem se transformando, pasmem, a Capital do nosso Estado, em cidade dormitório dos municípios vizinhos, perdemos grande número de indústrias que existiam em Porto Alegre, por falta de distritos industriais capazes de abrigar empresas de grande porte que proporcionariam o oferecimento de mão-de-obra abundante que geraria a produção em massa e, em conseqüência, nós teríamos um retorno de ICM e IPI elevado, pois, infelizmente, esta prática continua.

O Plano Diretor de Porto Alegre, que é nefasto e elitista, alega no seu bojo, em tudo que é artigo, a impossibilidade de uma empresa se instalar em Porto Alegre. Contrariando todos os meios que se usam hoje, em todo o Brasil e em todo o mundo, ou seja, de facilitar as empresas a instalação em território, porque esta instalação de indústrias é extremamente válida para o Município, Estado e País, mas, os doutos técnicos do Município criaram uma gama de empecilhos para que aqui se instalassem indústrias, e até muito mais, ainda, expulsaram do território de Porto Alegre indústrias importantes. Para citar algumas, nós temos a Springer, que foi para o Município de Canoas, a Zivi-Hércules que está-se transferindo, os Irmãos Wainstein, as Tintas Renner e tantas e tantas indústrias importantes. Quando fui Secretário Municipal da Indústria e Comércio, recebi uma gama de documentos que davam prazo para que pequenas indústrias saíssem de Porto Alegre. Eu não tenho nenhum problema em dizer que chamei a todos e determinei que ficassem. E dei alvará para que eles aqui permanecessem, gerando empregos, produzindo e gerando impostos. Lembro-me de um fato interessante, quando Secretário da Indústria e Comércio: um cidadão, pequeno empresário, comprou uma casa e instalou dez costureiras, e colocou uma pequena fábrica de “jeans”. A pequena indústria dele foi bem, cresceu, e ele resolveu comprar a pequena casa ao lado, e colocaram vinte costureiras. Então, ele, ao invés de dar emprego, alimentação, saúde a dez famílias, passou a dar a vinte. A casa onde ele estava instalado podia, a casa ao lado, não. Exatamente ao lado. Esse cidadão tinha uma autorização para permanecer em Porto Alegre por mais seis meses. Tinha que sair de Porto Alegre aquele poluidor terrível, com aquelas máquinas de costura, torturando a população da Vila Aliança. É uma vergonha, o que acontece com esses técnicos imbecis, que querem comandar a política em Porto Alegre, dá nisso. Essa tecnocracia imbecil, sem sentido, é que cria esses absurdos. Uma casa pode, e a outra, ao lado, não. Chamei esse cidadão, e ele pensou, até, que o tinha chamado para ver se tinha passado o prazo. Ele disse: “Mas, Vereador, pelo amor de Deus, eu comprei um terreninho ali em Cachoeirinha e vou mudar a minha indústria para lá”. Eu lhe disse: “Não, senhor, chamei o senhor para não sair. Eu vou-lhe dar o alvará para que o senhor permaneça gerando emprego, produzindo e pagando impostos”. Eu conto este fato não é para, pessoalmente, ter dividendos, mesmo por que isto não dá dividendos, mas para mostrar que Porto Alegre está equivocada na sua idéia alucinada, completamente fora da realidade, de despoluir a Capital porque os seus municípios se sentem prejudicados, segundo esses técnicos da pior espécie, cambada de imbecis que não sabem nada, ou parece que querem Porto Alegre, quanto pior, melhor, então, expulsam de Porto Alegre as nossas indústrias. Ontem mesmo falei com o empresário Reni Hiegger que está lutando tenazmente, ferozmente para criar uma indústria na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, para construir 30 mil m² de indústria e gerar emprego para aquela gente desempregada daquela área. Não há condições: o Plano Diretor não permite. O Plano Diretor impede, o Plano Diretor emperra a expansão da indústria na Capital do nosso Estado. E depois falam por que São Paulo é o coração deste País! É que produz em grande escala e sustenta uma população enorme. Só pode. A mentalidade é outra; a mentalidade é arejada. A pior poluição que existe, para mim, não é a fumaça dos chaminés, é o desemprego, a fome, a miséria, é ver a população faminta, é ver os cinturões de miséria em torno das grandes cidades. Cinturões de miséria proporcionados pelo êxodo rural que traz à Capital pequenos agricultores de grande valor e que são trocados, muitas vezes, por esse bando de vagabundos que são levados em ônibus como interessados em terra, chamados de colonos sem-terra. Cambada de marginal que não sabe plantar um pé de couve, ao passo que aquele pequeno agricultor lá do interior que deveria receber incentivo na produção, semente, tecnologia, saúde pública para sua família, edificação rural, comunicação e transporte, esse vem, posteriormente, engrossar o cinturão de miséria das grandes cidades. É isso. Há insuflamento de bando de marginais, porque não tem 10% de colono sem-terra. Que colono sem-terra?! Vagabundo, que quer terra para vender! Qual é o país do mundo que dá terra como o Brasil está fazendo? Quero que citem, esses esquerdistas de meia-tijela que existem nessas casas legislativas, tudo rosa-choque, pois nenhum tem a coragem de assumir o seu esquerdismo e estão aí a insuflar, querendo invadir terras produtivas, tentando fazer com que este País fique cada vez mais pobre, mais miserável, sem condições de sobrevivência!

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu ando consternada com esse verdadeiro incentivo à vagabundagem, não só no aspecto que V. Exa. referia, mas desde a situação econômica em que se ganha mais com o dinheiro parado na poupança do que investido, até essas esmolas radiofonizadas. Não vou atacar o Sérgio Zambiasi, porque não é só ele, mas se radiofoniza esmola para todo lado. O Governo também está dando bastante dinheiro para o pessoal ficar parado, agora, incentivar a remuneração boa ao trabalho, isso não se pensa. Se pensa em dar esmola para todo lado, porque está perto da eleição. Um grupo acampa por aí, lá vão as freirinhas ou os padres levar comida e não sei mais o quê. Então, realmente, Vereador, eu estou apavorada e escandalizada com o incentivo à vagabundagem que se está dando. Muito obrigada.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Exa. e peço meu tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. falará em Liderança, porém informo que logo após o pedido de Liderança do Ver. Frederico Barbosa a Presidência fará uma nova verificação de “quorum”.

O SR. JORGE GOULARTE: Veja, Sr. Presidente, embora estejamos em campanha eleitoral, sou um homem de posições muito definidas e muito francas, eu tenho a coragem de dizer que sou contra o seguro desemprego, eu sou por um emprego seguro. É melhor estar seguramente empregado do que desempregado com um pequeno seguro. Por outro lado, sou contra a invasão de terras produtivas e, pasmem, a Constituinte que está se escrevendo neste País, com esse sacrifício doloroso de se chamar os Deputados para que, pelo amor de Deus, compareçam ao lugar onde deveriam estar sempre, iria votar algo que se não fosse alguns Deputados lúcidos hoje estaria na Constituição, que é a desapropriação urbana para fins sociais. Urbana! A pessoa que durante muitos anos lutou para ter uma residência um pouco melhor, para fins sociais poderia ver desapropriada para repartir com outras pessoas. Isso nem na Rússia existe, existiu na Revolução de 17 para iniciar o processo da revolução. Hoje os russos são muito mais liberais do que muitos países capitalistas. Mas é isso. É que rende. Então, a impatriótica campanha que se faz neste País para se angariar votos é algo vergonhoso, que insufla marginais para se transformarem em colonos-sem-terra. Não plantam um pé de couve, se colocarem aqueles caras com uma enxada não sabem o que fazer, mas é isso que se insufla neste País, as chamadas esquerdas progressistas que querem esse País no caos, quanto pior melhor. E com a crise que nós estamos, em vez de se trabalhar, reduzimos a jornada de trabalho, 6 horas no máximo para o turno de trabalho. Que maravilha se esse País pudesse ter o seu povo, como em muitos Países. Como a Líbia e outros países produtores de petróleo, onde o povo vive do rendimento do próprio País. Mas nós não podemos nos dar a esse luxo.

E hoje, no dia 11 de agosto, dia do advogado, dia da minha profissão, eu deixo para os Anais da Casa uma afirmação que faço: o dia 10 de agosto de 1988, para esse País, tem que ser colocada uma tarja negra no que foi votado ontem na Constituição Brasileira. Quem viver verá. Esse País vai caminhar, infelizmente, para o desequilíbrio social. Ninguém agüentará o que ali foi votado. E quem se diz defensor das mulheres, ou defensora, criou um obstáculo enorme para que as mulheres tenham emprego neste País. Qual o empresário que vai empregar uma mulher, com a perspectiva de que ela tenha a cada ano um filho e fique quatro meses na gestação, um mês de férias e ganha ainda o 13º salário? Ora, não precisa ser muito inteligente, para saber que em breve não haverá, neste País, lugar para mulheres férteis. Não haverá. E isso é defender as mulheres? Não. Quem busca igualdade, não pode querer ser desigual. Agora, alguém tem que ter coragem de dizer isso, mas infelizmente a demagogia impera e as pessoas têm receio em dizer a verdade.

Eu repito, insisto e enfatizo, o dia 10 de agosto de 1988, neste País, vai ficar por um dia negro pelo que foi votado na Constituinte para a Constituição Brasileira. A jornada de 6 horas, 1/3 nas férias, aviso prévio proporcional, 120 dias à gestante, 5 dias ao pai, um pouco menos que o índio que tem 8. Para encerrar, Sr. Presidente, eu diria que infelizmente os empresários bem intencionados neste País vão ter um problema muito sério e, dentro de pouco tempo, teremos uma gama – que já começou em São Paulo na Mercedes Bens – um número incomensurável de desemprego, de fome e de miséria, levando este País, infelizmente, ao caos social. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra do Ver. Frederico Barbosa em tempo de Liderança.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Solicitei à Vice-Liderança do meu partido a oportunidade de proferir esse período de liderança que regimentalmente nos é colocado à disposição, para saudar o surgimento da ADP, perante os vídeos, os olhos e ouvidos dos porto-alegrenses nesta campanha que, certamente, nos próximos dias estará, na linguagem popular, pegando fogo para a escolha do Prefeito Municipal de Porto Alegre para o próximo exercício. Poderiam dizer alguns, por que vir agora dizer do surgimento da ADP e do surgimento da candidatura Villela-Bonow à Prefeitura e Vice-Prefeitura de Porto Alegre, eis que já se fala nesta chapa há algum tempo e quem sabe há mais de um mês já se tinha como concreta a união: PFL, PDS e PTB para, através da sigla ADP, concorrer à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Pois digo que saúdo o surgimento diante dos olhos, dos ouvidos, diante dos telespectadores, dos ouvintes e dos porto-alegrenses em geral, porque fui um dos que, num primeiro momento, preguei a possibilidade e a oportunidade de que o PFL concorresse sozinho às eleições municipais que se aproximam. Pois, na figura de Villela e Bonow, e, hoje, estando eu e todos os nossos companheiros de Bancada perfeitamente integrados numa campanha que tem junto os três companheiros que representam o PDS nesta Casa, os Vereadores Hermes Dutra, Líder da Bancada, Mano José e Rafael Santos, e os companheiros, que mesmo sem Bancada com assento nesta Casa, estão conosco, os companheiros do PTB, estamos vendo surgir, evidentemente, um candidato que está postado perante a população de Porto Alegre como um candidato que leva a coerência, a tranqüilidade e a consciência do dever cumprido nos oito anos que passou pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Assim como, concorrendo à Vice-Prefeitura um tranqüilo ex-Secretário da Saúde, técnico de renome na área, e Deputado Estadual, aprovado nas urnas em 1986 pelo povo do Rio Grande do Sul, que é o Dep. Germano Bonow.

E me parece que não precisaria ser um Vereador do PFL ou do PDS, ou representante do PTB, a elogiar e a dizer o que está aparecendo diante dos olhos dos porto-alegrenses com referência aos dois candidatos. Todos os jornais e, mais, as pessoas independentes de coloração partidária com quem estamos conversando estão dizendo que a ADP, através dos seus candidatos estão surgindo, naturalmente, como uma possibilidade concreta de assumir a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Não quero, como não é meu modo de agir, nem mesmo comparar com os outros candidatos, eis que são homens que estão a serviço dos seus Partidos e das suas causas e eu os respeito muito. Volto a dizer: não quero nem comparar com os outros candidatos, quero apenas lembrar o que está escrito e o que está sendo dito pela presença do candidato da ADP, Guilherme Socias Villela e do Dr. Germano Bonow, perante os porto-alegrenses neste primeiro momento de campanha. E parece que a escolha não poderia ser mais feliz. Na verdade, Porto Alegre sente que um homem que já atuou por dois mandatos de Prefeito em Porto Alegre – indicado, sim – numa época difícil, sim, mas que saiu da Prefeitura de Porto Alegre, depois de dois mandatos, com a cabeça erguida e com a tranqüilidade do dever cumprido, e que tem dito, publicamente, que se levado pelo voto popular à Prefeitura de Porto Alegre, pretende fazer mais do que fez, pretende trabalhar mais do que trabalhou e pretende aperfeiçoar, ainda, algumas idéias que lançou durante a sua gestão e que merecem a análise do povo porto-alegrense.

Portanto, ao encerrar, gostaria de dizer que propus e propugnei por uma candidatura própria do PFL, mas a ADP me parece que está extremamente bem representada pelas figuras de Guilherme Socias Villela e de Germano Bonow, na candidatura que deveremos levar com vitória em 15 de novembro, para assumir, a partir de 1º de janeiro, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Diga-se de passagem que, assumindo um homem como Villela, assumiria em 1º de janeiro, com a máxima tranqüilidade de conhecer tudo sobre a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre e não precisar nenhum tempo para se adaptar às novas funções. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, durante todo o dia de ontem, juntamente com a minha equipe de assessores, nos debruçamos na análise das reais intenções do Dr. Leonel Brizola, ao fazer as desvairadas declarações que aqui fez, em relação ao Governador Pedro Simon. Fomos deixando o tempo passar, com um pouco de calma, para ver qual era a intenção maior do Governador Leonel Brizola, e chegamos a uma conclusão que me parece absolutamente cristalina e irretocável. Na realidade, quem o ex-Governador Leonel Brizola quis atingir com estas declarações não foi o Governador Pedro Simon, e sim o Prefeito Alceu Collares. Pois vejam os Srs. Vereadores, exatamente na semana passada em que se coroava o entendimento entre o Governador Pedro Simon e o Prefeito Alceu Collares, justamente após um almoço, após uma visita de cortesia, após a sentada numa mesa das assessorias jurídicas de Prefeitura e Governo, após o anúncio de que juntos caminharíamos sem divergências em benefício de Porto Alegre, o que acontece? Chega o Governador Leonel Brizola e a primeira coisa que faz em Porto Alegre é agredir o Governador Pedro Simon. Estava ele querendo agredir o Governador Pedro Simon? Não. Na realidade, o que ele queria fazer é cortar, seccionar este relacionamento que passa a existir entre Prefeito e Governador. E vejam, Srs. Vereadores, o outro detalhe importante. O Prefeito Alceu Collares, um dos prefeitos mais trabalhadores da história de Porto Alegre, eis que nunca se afasta desta Capital – e que o diga o ex-Vice-Prefeito Glênio Peres, saudoso Glênio Peres, que raramente teve oportunidade de assumir porque o Prefeito Alceu Collares não viajava – eis que, exatamente nos dias em que o ex-Governador Leonel Brizola chegava a Porto Alegre, o Prefeito Alceu Collares, pela primeira vez na vida, resolveu participar de um encontro em Brasília.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas o Governador Simon nem se importou com o que o ex-Governador Brizola disse.

O SR. FLÁVIO COULON: É evidente que o Governador Pedro Simon não se sente atingido. Afinal de contas, ele é o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Quem é o Dr. Leonel Brizola hoje? Ilustre ex-Governador, um mero aspirante a candidato à Presidência da República, que terá que se submeter à convenção do Partido, onde, se não tomar cuidado, poderá ter uma surpresa, como teve aqui na convenção do PDT em Porto Alegre. Ele que articule bem a sua candidatura, porque ele pode perder na convenção nacional. De modo que, o Governador Pedro Simon sequer foi atingido, o Governador deu a resposta, e não tomamos conhecimento da tréplica. Então, quero lamentar os problemas internos do PDT, quero lamentar que a afronta que o Governador Leonel Brizola fez à pessoa do Prefeito Alceu Collares, quando aqui esteve, antes da convenção, e que foram publicadas nos jornais, e uma delas, altamente maliciosa, pornográfica, no Jornal do Comércio, e que não vi ninguém do PDT vir aqui se indignar, e tive que eu, na liderança do PMDB, levar a minha solidariedade à agressão sofrida pelo Prefeito Alceu Collares e pela sua atual esposa. De modo que, me preocupa essa divergência entre o Sr. Leonel Brizola e o Prefeito Alceu Collares, porque ela está se voltando contra os interesses da cidade de Porto Alegre. Quero deixar bem claro que nesse episódio defenderei até o fim o Prefeito Alceu Collares.

Encerro, dizendo que, por falta de tempo, deixarei de me referir ao outro escândalo que ouvimos e lemos nos jornais, que é uma empresa de táxi-lotação que julgando seu lucro demasiado no preço de 110 cruzados, baixou o preço para 100 cruzados, e foi autuada pela SMT, e hoje, no jornal o proprietário da empresa diz que está ganhando dinheiro demais, ele não quer os 10 cruzados a mais, o que dá a idéia de que quando as pessoas falam, Ver. Ennio Terra, de que existe alguma coisa no ar, mais do que os aviões de carreira, em relação à tarifa dos transportes coletivos, no Brasil, elas não deixam de ter as suas razões, porque, realmente, numa cidade onde o empresário se queixa de que o preço está muito alto, ele não quer ganhar tanto dinheiro, é só em Porto Alegre, na administração do PDT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Jorge Goularte pede a palavra para fazer uma comunicação inadiável. Como não se pode avaliar, neste momento, se é inadiável ou não, eu passo a palavra ao Ver. Jorge Goularte e a Mesa saberá discernir se é inadiável ou não.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, eu vou usar apenas dois minutos. Soube há pouco por uma taquigrafa desta Casa que foi impedida de pagar uma conta de água à Caixa Estadual por não estar ainda vencida. Pasmem. Num País onde a inflação está 1% ao dia, o DMAE não recebe a conta de água se não for no vencimento ou atrasada, com juros. Realmente é algo inadiável, não é, Sr. Presidente?

O Sr. Frederico Barbosa: Onde é que se paga, então?

O SR. JORGE GOULARTE: Não pode pagar antes do vencimento. Se pagar antes é um crime. Não pode pagar. Tem que deixar vencer e pagar juros. Mas antes não pode pagar, os bancos não recebem. Eu faço um apelo à Bancada do PDT na figura ilustre, respeitável do Ver. Ennio Terra, uma figura solidária, importante, nesta Casa, que procure saber qual é o crime que comete um contribuinte de Porto Alegre que de maneira até inédita quer pagar antecipadamente seus débitos e se vê impedido porque os bancos não recebem. Se isto aí é por ordem do DMAE... Agora chegou o cristão novo, Ver. Werner Becker, deve saber tudo. Saber o que o DMAE quer com esta história de não cobrar, não autorizar os bancos a receber se não for no vencimento ou atrasado. Era esta a comunicação. Eu agradeço, sensibilizado com a gentileza de V. Exa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h24min.)

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